A legislação europeia sobre dados na  tecnologia

 

As leis da União Europeia (UE) apresentaram um grande obstáculo para as gigantes da tecnologia, principalmente para aquelas que dependem da coleta de dados para sua receita. Exemplos disso são a Meta e a Alphabe, que trouxeram mudanças na privacidade que suprimem o potencial de ganhos das empresas. Assim, à medida que uma nova rodada de legislação é introduzida na UE, existe a possibilidade de mudanças sérias no setor de tecnologia.

Sendo assim, os legisladores concordaram com uma nova lei do setor de tecnologia que visa aplicar multas pesadas para aqueles que não cumprirem as regras. Ou seja, as cobranças podem chegar a bilhões, tornando-se relevantes mesmo para grandes empresas. Embora o ato ainda precise de aprovação legislativa, da chamada Lei de Mercados Digitais (DMA, sigla em inglês), está se aproximando da realidade.

Embora a legislação não tenha nomeado essas empresas ainda, incluiu todas as “gatekeeper”. As gatekeepers são empresas com capitalização de mercado de € 75 bilhões com 45 milhões ou mais de usuários mensais. A Alphabet, Meta, Apple e Amazon estão todas sob essa definição. Assim, o objetivo da nova lei é impor algumas novas regras de mercado para garantir um jogo justo.

Vale lembrar que essa não é a primeira tentativa da UE de impor multas aos participantes do mercado digital. As empresas de tecnologia parecem participar de jogadas desonestas com frequência, de qualquer forma os lucros das ações superariam as punições. Assim, a nova lei visa interromper definitivamente esses procedimentos desonestos, em vez de somente aplicar multas pontuais.  

Sendo assim, o objetivo final é tornar possível um mercado mais competitivo, dando chance para empresas menores. Uma das principais mudanças que a lei introduz é que os gatekeepers não poderão se autopromover. Eles serão proibidos de classificar seus próprios produtos acima dos concorrentes. Além disso, não poderão usar os dados coletados em um aplicativo para outro.