Regulamentação para as criptomoedas na Ucrânia

 

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, atualmente baseado em Kiev, assinou uma legislação que estabelece uma estrutura legal para o país operar um mercado regulamentado de criptomoedas. 

De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério da Transformação Digital da Ucrânia, na quarta-feira, Zelensky assinou um projeto de lei intitulado “On Virtual Assets” (Ativos Virtuais, em português). Esse plano foi aprovado pela legislatura do país, o Verkhovna Rada, em fevereiro.

A Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Mercado de Ações da Ucrânia definirá políticas sobre ativos digitais, licenciará empresas de criptografia e servirá como um cão de guarda financeiro. De acordo com a agência governamental, o Ministério das Finanças da Ucrânia também está trabalhando para alterar os códigos tributário e civil do país para acomodar a estrutura legal dos ativos digitais.

A assinatura desta lei pelo presidente é outro passo importante para tirar o setor de criptomoedas das sombras e estabelecer um mercado legal para ativos virtuais na Ucrânia.

Após a invasão russa na Ucrânia no dia 24 de fevereiro, a criptomoeda se tornou um fator significativo nessa luta, pois muitas doações diretas à Ucrânia para causas humanitárias e financiamento militar estão sendo feitas com criptomoeda. Assim, o Banco Nacional da Ucrânia anunciou a restrição de saques em dinheiro dos bancos, fixou a taxa de câmbio da moeda hryvnia do país e suspendeu a emissão de dinheiro eletrônico. 

As exchange FTX e Kuna e a plataforma de staking Everstake, colaboraram com o governo ucraniano para lançar uma plataforma de doação que permitirá aos usuários enviar criptomoedas para apoiar as pessoas em sua luta pela liberdade. No momento da publicação, os usuários enviaram mais de US$ 54 milhões em criptomoedas, representando cerca de 27% das metas de US$ 200 milhões da plataforma.