Legisladores da UE aprovam regras para as “Big Techs”

Na terça-feira, os legisladores da União Europeia (UE) aprovaram uma legislação significativa direcionada para as gigantes da Internet. Entre as empresas estão:  Alphabet (GOOGL.O) Google, Amazon (AMZN.O), Apple (AAPL.O), Facebook e Microsoft (MSFT.O). Contudo, a implementação da lei pode ser considerada complicada devido aos recursos limitados das autoridades.

Além disso, juntamente com as disposições da Lei de Mercados Digitais (DMA), os legisladores também aprovaram a Lei de Serviços Digitais (DSA), a qual exige que as empresas façam mais para policiar a Internet em busca de conteúdo ilícito.

Dessa forma, as empresas podem incorrer em multas de até 10% de seu faturamento global anual por infrações de DMA e 6% por infrações de DSA. 

O DMA deve obrigar as empresas a tornar seus sistemas de mensagens interoperáveis e ainda permitir que usuários corporativos acessem seus dados, ou seja, um grande desafio. Já o DSA visa proibir publicidade direcionada a crianças ou publicidade baseada em fatos sensíveis, como religião, sexo, raça ou crenças políticas. Assim, padrões obscuros, ou estratégias que induzem os usuários a fornecer informações pessoais a organizações online, também seriam ilegais. 

Força tarefa

Para que as leis sejam aplicadas, a Comissão Europeia formou uma força tarefa com cerca de 80 pessoas.

Andreas Schwab, um membro do Parlamento Europeu que conduziu o assunto pela Câmara, acredita que um grupo maior será necessário devido a grande quantidade de dinheiro que essas empresas possuem e seus experientes advogados.

Por fim, vale salientar que essa legislação pode ser uma vitória dos legisladores da UE e possivelmente dos consumidores. No entanto, a aplicação das novas leis será difícil e os infratores reincidentes enfrentarão multas de até 20% de suas vendas globais, de acordo com a UE.