Meta está descontente com reguladores europeus 

A Meta, proprietária do Facebook, anunciou em seu relatório anual que considera o desligamento do Facebook e Instagram na Europa. Atualmente, os reguladores na Europa estão trabalhando em uma nova legislação sobre os dados de cidadãos da União Europeia (UE). Sendo assim, querem impedir que dados europeus sejam tratados em servidores dos Estados Unidos.

Esta semana, um porta-voz da empresa afirmou que a Meta não tem nenhum plano de sair da Europa. Entretanto, a empresa espera que entrem em um acordo em relação a transferência de dados.

Meta e regulamentação 

Em 2020, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda enviou à Meta uma ordem preliminar. Nela, foi pedido que a empresa parasse de transferir dados de usuários da UE para os EUA. Sendo assim, a comissão deverá emitir uma decisão final no primeiro semestre do ano. 

Caso as cláusulas contratuais padrão (SCCs, sigla em inglês) não possam ser usadas como base legal para a transferência de dados, a Meta terá que manter em sigilo a maioria dos dados que coleta de usuários europeus. A comissão poderá multá-la em até 4% de sua receita anual, ou US$2,8 bi se ela não cumprir a ordem.

O Tribunal de Justiça Europeu (ECJ, sigla em inglês) tomou uma decisão histórica em 2020. Sendo assim, a  instituição decidiu que o padrão de transferência de dados entre a UE e os EUA não protege a privacidade dos cidadãos europeus. O ECJ restringiu como as companhias americanas podem enviar os dados de usuários europeus para os EUA. O tribunal chegou à conclusão de que os cidadãos da UE não tinham uma maneira eficaz de desafiar a vigilância do governo americano. 

Essa decisão veio depois que Max Schrems, ativista de privacidade austríaco, entrou com uma ação argumentando que a lei dos EUA não oferecia proteção suficiente contra a vigilância das autoridades públicas. A decisão do ECJ invalidou o acordo do Escudo de Privacidade entre a UE e os EUA. Dessa forma, as empresas tiveram que contar com as SCCs.