União Europeia cria acordo sobre criptomoedas chamado MiCA
A União Europeia (UE) deu um passo importante ao aprovar um conjunto inovador de regulamentos para o setor de cripto ativos.
Na quinta-feira, representantes do Parlamento Europeu e dos estados membros da UE elaboraram um acordo que inclui salvaguardas contra o uso indevido e a manipulação do mercado, além de forçar as empresas de criptomoedas a fornecer informações sobre o impacto ambiental de seus ativos.
Além disso, com a recente queda nos preços das criptomoedas, o valor total do mercado de criptomoedas caiu US$ 3 trilhões (£ 2,5 trilhões). Vale lembrar que no ano passado caiu para menos de US$ 900 bilhões.
Lei MiCa
Globalmente, os ativos criptográficos geralmente não são regulamentados, com os operadores nacionais da UE obrigados a demonstrar salvaguardas contra lavagem de dinheiro. Entretanto, a lei denominada Markets in Crypto-Assets (MiCA) deve entrar em vigor no final de 2023. Essa nova lei também deve servir como modelo global para outros regimes regulatórios de criptomoedas.
Vale observarmos que a criptomoeda refere-se a uma classe de ativos digitais que compartilham a mesma estrutura fundamental do Bitcoin, uma blockchain acessível publicamente que registra a propriedade sem a intervenção de uma autoridade central.
Assim, os defensores das criptomoedas argumentam que este é um tipo de investimento benéfico. Por exemplo, tem custos baixos e, ao contrário das moedas tradicionais, não está em dívida com os governos.
Já os céticos alegam que devido às raízes independentes da criptomoeda e do Bitcoin, a falta de controle governamental ou endosso governamental implícito o torna vulnerável a golpes e à dramática volatilidade dos preços.
No entanto, a lei MiCA será o primeiro regulamento abrangente do mundo para ativos criptográficos. Assim, é uma forte salvaguarda contra o uso indevido e a manipulação do mercado, de acordo com Ernest Urtasun, um deputado do Partido Verde da Europa.
Além disso, após o colapso dos tokens TerraUSD e Luna no mês passado, a grande empresa de empréstimo de criptomoedas dos EUA Celsius Network congelou saques e transferências.
No entanto, o setor tem se mostrado vulnerável a forças econômicas mais amplas. Isso inclui quedas no mercado de ações causadas pelo aumento da inflação e subsequentes aumentos das taxas de juros pelos Bancos Centrais. Isso inclui os Bancos Centrais dos EUA, Reino Unido e Suíça que no mês passado aumentaram as taxas de juros e tornaram os investimentos arriscados menos atraentes.
