Regras de Direitos Autorais da UE Passam Pelos Obstáculos Finais

NOTÍCIAS DE DIREITOS AUTORAIS – Autoridades líderes sobre privacidade de dados online e o Reino Unido aprovaram novas regras de direitos autorais da União Europeia, incluindo uma seção controversa conhecida como Artigo 13.

Artigo 13 declara que se os usuários baixarem conteúdo potencialmente infrator em uma plataforma ou serviço, a empresa de tecnologia deve fazer um “grande esforço” para obter permissão

dos detentores dos direitos ou remover rapidamente o conteúdo.

O Reino Unido estava entre os 19 países que apoiaram a lei durante a votação do Conselho Europeu.

“Quando vem para completar o Mercado único digital da Europa, a reforma de direitos autorais é a peça que falta no quebra-cabeça,” disse Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão.

Entre os oponentes das regras estão a Finlândia, Suécia, Luxemburgo, Holanda, Polônia, apontando que as regras poderão ser um catalizador para a censura na internet. Bélgica, Eslovênia e Estônia se abstiveram.

Para as gigantes de tecnologia como a Google e Facebook e outras plataformas online, as novas regras singificam ter que assinar contratos de licensiamento com músicos, autores, artistas, novas editoras e jornalistas para usarem seus trabalhos.

Mais especificamente, para compartilhar plataformas como Youtube da Google e Instagram do Facebook  terão que instalar filtros para evitar que os usuários baixem materias com direitos autorais.

Os líderes do setor de mídia europeu aparentemente receberam bem as novas regras. A Associação de Revistas Europeia, o Conselho de Editores Europeu, a Associação das Editoras de Jornais Europeus e a News Media Europe, e um grupo de lobbying de música independente, Impala, todos apoiaram as regras.

“Editoras de todos os tamanhos e outros criadores, terão agora o direito de estabelecerem termos e condições para outros reutilizarem seus conteúdos comercialmente, uma vez que é justo e apropriado,” disse Xavier Bouckaert, da European Magazine Media Association.

Os países da UE terão dois anos para implementar as regras de direitos autorais em suas legislações nacionais.

Críticas À Novas Regras De Direitos Autorais

A decisão encontrou várias críticas de setores diferentes.

A Google liderou lobbies contra a introdução da lei. Gerou notícias pop-up no seu serviço de transmissão de video  Youtube, apontando que as novas regras de direitos autorais  poderiam ter “consequências não pretendidas,” como alguns clips sendo bloqueados por membros na UE.

Enquanto isto, o Wikipedia tirou do ar quatro do seus sites europeus no mês passado, dizendo que as regras poderiam dificultar encontrar informações online. Isto tornará mais difícil para seus voluntários pesquisar informações.

O Comissário de Privacidade de Dados Alemão, Ulrich Kelber, disse que o Artigo 13 irá piorar a concentração do Mercado no setor tecnológico. Ele disse também que irá expor os europeus aos riscos particulares de fiscalização e manipulação online.

Em uma declaração official, Kelber alertou que os filtros automáticos serão usados e tais filtros serão gerados pelas maiores empresas da indústria.

“Mas se uma companhia é muito pequena para conceder licenças, é muito pequena também para gerar filtros. O ID de Conteúdo da Google para o YouTube custa US$ 100 milhões de euros para criar e colocar em funcionamento, e faz apenas uma fração do bloqueio exigido no Artigo 13. Isto significa que que eles terão que comprar serviço de filtro de mais alguém,” ele escreveu.

Ele acrescentou que é mais provável que os vendedores do filtro virão dos EUA, como a Google e o Facebook, que criarão e administrarão filtros de qualquer maneirs e “recuperarão seus custos ao alugar acesso a estes filtros para competidores menores.”