O que é Autoridade Federal de Supervisão Financeira (BaFin)

A Autoridade Federal de Supervisão Financeira é uma organização alemã com sede nas cidades de Bonn e Frankfurt. Além disso, é conhecido pelo seu nome alemão de Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht ou a abreviatura BaFin. Essa organização possui um amplo alcance e garante o funcionamento válido de várias instituições financeiras importantes. Sendo assim, atua na supervisão de 2700 bancos, 800 instituições de serviços financeiros e 700 empresas de seguros.

A fundação da BaFin foi formada em 1º de maio de 2002 após a aprovação da Lei de Serviços Financeiros e Integração em 22 de abril do mesmo ano. 

O objetivo principal foi a criação de uma entidade única para supervisionar e regular todos os mercados financeiros nacionais. Vale salientar que a fundação BaFin foi a fusão de três outras agências semelhantes, ou seja, o Escritório Federal de Supervisão para a Negociação de Valores Mobiliários, o Escritório Federal de Supervisão de Seguros e o Escritório Federal de Supervisão Bancária.

O resultado dessa fusão foi uma única entidade com ampla área de autoridade e obrigação. Para mais, seu principal propósito é a transparência nos processos e a eficiência do funcionamento. Dessa forma, a BaFin supervisiona quase todos os negócios financeiros do país.

Outro grande evento na história da BaFin foi a Lei Bancária de 2003, que atribuiu à Autoridade o papel de acompanhar a solvabilidade das instituições financeiras. Em seguida, compartilhou a nova obrigação com o Bundesbank, embora esteja em transição desde 2015, pois as responsabilidades passaram para o Banco Central Europeu.

Além desses, outros grandes eventos na história da BaFin ocorreram em 19 de setembro de 2008, com a crise financeira global. A Autoridade proibiu a venda a descoberto de onze ações alemãs. Dessa forma, houve uma resposta semelhante à crise da dívida soberana europeia de 2010 e uma proibição controversa da venda a descoberto do Wirecard.

Papéis e responsabilidades

Vale enfatizar que a BaFin tem uma longa lista de obrigações e autoridade. No entanto, é hora de cavar um pouco mais fundo e descobrir alguns dos papéis específicos da BaFin como entidade.

Seu objetivo principal é contribuir para o bem-estar de todo o sistema financeiro da Alemanha. Ele consegue isso supervisionando e regulando uma ampla gama de instituições financeiras, conforme citado anteriormente.  

A primeira parte da equação é a supervisão de contas para evitar a lavagem de dinheiro e esquemas semelhantes. A BaFin possui um sistema centralizado de computadores que armazena informações relativas a todas as contas e seus titulares. Todas as instituições financeiras que desejam operar na Alemanha devem entregar esses dados à BaFin.

O próximo é o setor bancário, onde a Autoridade Federal de Supervisão Financeira aprova novas licenças bancárias. Ao aprovar ou recusar tais licenças, vários fatores são levados em consideração. Naturalmente, os requisitos de capital desempenham aí um grande papel, mas também a liderança e a sustentabilidade dos negócios.

O papel da Autoridade não para por aí, pois as entidades estão sob o olhar da BaFin enquanto permanecerem funcionais. As entidades que infringem as regras estão sujeitas a uma série de punições, desde a revogação da licença até sanções criminais.

Nas seguradoras, o papel desempenhado pela BaFin é bastante semelhante ao dos bancos. Para títulos, no entanto, é um pouco diferente, pois foca em evitar a manipulação de mercado e o uso de informações privilegiadas. 

Uma das áreas mais rigidamente monitoradas são os gerentes que compram e vendem ações dentro de sua própria empresa. Da mesma forma, a instituição também lida com questões de monopólios de mercado. E isso significa que supervisiona fusões e aquisições.

Críticas BaFin

Embora a BaFin desempenhe um papel importante na economia alemã, também tiveram obstáculos na para a instituição. Entre elas, denúncias de corrupção dentro da própria organização. Michael Raumann, ex-chefe de tecnologia, desviou mais de 4 milhões de euros. E mais tarde, ele foi preso, mas a situação revelou que as medidas internas anticorrupção da BaFin não estavam de acordo com o padrão necessário.

Outro fator negativo ocorrido foi um vazamento de dados que revelou uma lista de empresas problemáticas. O qual, apresentou uma dívida acumulada de cerca de 816 bilhões de euros, resultando em danos à solvência bancária.

O último escândalo foi com a Wirecard, a quem BaFin defendeu contra alegações maliciosas de contabilidade. Ou seja, uma parcela significativa dos funcionários da BaFin mostrou interesse na empresa antes que ela fosse finalmente considerada culpada. Isso gerou críticas à BaFin, que só restringiu as negociações em 2020. No entanto, as primeiras acusações contra a Wirecard vieram em 2008.