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Google não consegue convencer o Tribunal Geral da UE

A Google tem vários escândalos e processos judiciais, mas desta vez a situação é mais complicada. Na quarta-feira, o Tribunal Geral da União Europeia (UE) decidiu que a Comissão Europeia estava certa ao multar a empresa por uma violação antitruste. Essa decisão representa um momento histórico para a política da UE, pois ela pode ter impacto nos modelos empresariais das principais empresas de tecnologia.

Tal decisão veio depois que a comissão multou a companhia em 2,42 bilhões de euros (US$2,8 bilhões) por violar as regras. O braço executivo da UE multou a Google em 2017. A empresa, por não concordar com a decisão, contestou as reivindicações usando o segundo maior tribunal da UE.

O Tribunal Geral também confirmou a multa em 2,42 mil milhões de euros. Entretanto, a companhia pode entrar com recurso, sendo submetido à mais alta instância da UE.

Google e aspectos jurídicos

Quando se trata de lei antitruste, o Tribunal Geral da UE tem uma abordagem interessante. Não é a primeira vez que ele se pronuncia sobre um caso apresentado pela Comissão Europeia contra uma gigante da tecnologia.

Em 2020, ele foi contra a comissão. O tribunal decidiu que ela não conseguiu provar que o governo irlandês concedeu uma vantagem fiscal à Apple. A sua decisão foi um golpe para Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia. O tribunal disse basicamente que eles não fizeram um bom trabalho para provar o caso.

Margrethe Vestager decidiu contestar a decisão do tribunal, levando-a ao mais alto tribunal da UE. Portanto, agora cabe ao Tribunal de Justiça Europeu decidir o destino da Apple.

Um dos principais desafios da política de concorrência europeia foi esclarecido pela decisão do Tribunal Geral da UE. Quando se trata de casos antitruste, a Comissão Europeia tem de suportar o peso das provas e não o réu.

A UE está trabalhando arduamente para combater o monopólio. Atualmente, ela está revisando como melhorar seu livro de regras para garantir uma competição mais justa entre os 27 países membros. Ela está trabalhando na Lei de Mercados Digitais (DMA, sigla em inglês). Essa lei tem como objetivo combater qualquer comportamento que afete os mercados europeus. Ela pode levar a mudanças em partes dos modelos de negócios do Google e de outras gigantes da tecnologia.

 

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