Ganhos de um artista NFT são apreendidos na Letônia 

Traders de criptomoedas e artistas de NFT estão com problemas, pois a maioria dos principais países do mundo não sabe como regular as criptomoedas. Dessa forma, ainda não existe uma estrutura sobre como tributar os ganhos com criptomoedas. 

Um artista da NFT da Letônia teve seus ganhos de € 8,7 milhões congelados, pois as autoridades letãs acusam-no de lavagem de dinheiro.Embora o governo tenha aberto um processo contra ele em fevereiro, o artista não soube disso até maio. Além disso, se for provado culpado, ele pode passar até 12 anos na prisão. 

Isso mostra o quão inconscientes os órgãos governamentais são quando se trata de regular cripto e blockchain. É importante salientar que também não há regulamentos claros sobre a tributação de criptomoedas na Letônia.

Segundo o artista, a venda de 3.557 lançamentos NFT gerou € 8,7 milhões durante o pico do mercado NFT. Logo, ele escreveu para o Serviço de Receita do Estado da Letônia sobre como poderia pagar seus impostos atrasados. Assim, o governo o encorajou a se declarar um autônomo no país e a pagar impostos sobre os euros que havia sacado. Com base nessas diretrizes ele pagou até € 2,2 milhões em impostos.

Com esse cenário, o artista entrou com um processo contra o governo letão no tribunal e ganhou uma decisão para obter seus ativos descongelados, mas as autoridades, no entanto, negaram-lhe o acesso às suas contas.

Assim, o artista da NFT em questão apresentou um protesto ao tribunal contra a decisão de confiscar suas contas. Logo, todos os registros acessíveis do caso, juntamente com arquivos listando todos os  negócios e empreendimentos artísticos, foram anexados ao protesto.

NFTs e a regulamentação de criptomoedas

Vale notar que a postura do governo letão é um grande problema para a indústria de criptomoedas, visto que há muitos países que têm a mesma dificuldade. 

Na realidade, nem NFT nem criptomoedas estão sujeitas a tributação, a rede digital regula todas as transações NFT e criptomoedas. Como resultado, não há registro dessas transações e os sistemas bancários ou jurídicos não sabem o que fazer com eles. Assim, não há regulamentações fiscais aplicáveis ​​a eles.

No entanto, você precisa pagar impostos sobre os ganhos obtidos ao trocar seus ativos digitais por dinheiro real. Dessa forma, existem variações de país para país nas regras fiscais e taxas para essas transações. 

Na Índia, por exemplo, há uma taxa de imposto de 30% sobre transações de criptomoedas, bem como um imposto baseado na fonte de 1%. Devido a isso, o volume de comércio de câmbio do país diminuiu drasticamente.

Além disso, o Economic Times informou que tokens não fungíveis (NFTs) recebem dupla tributação na Índia. Assim, NFTs também recebem a taxa de equalização, que normalmente é aplicada exclusivamente a empresas estrangeiras, além de impostos sobre bens e serviços (GST). 

No entanto, o ministro das Finanças da Índia deixou claro no início deste mês que investidores e empresas de comércio eletrônico estão isentos da taxa de equalização.

Já as autoridades da Coreia do Sul adiaram a implementação de sua conta de imposto de 20% sobre criptomoedas até 2025, quando presumivelmente um melhor sistema de proteção ao investidor estaria em vigor. 

Enquanto isso, a Tailândia reverteu sua decisão de impor um imposto de 15% sobre criptomoedas como resultado da oposição veemente da comunidade ao projeto.